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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
nScreen

Última atualização em 17 de abril de 2024.
 

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos de Uso”) regem o uso por todos e quaisquer usuários (“Usuário”) do Web Site denominado nScreen, de propriedade da NSCREEN TECNOLOGIA E INOVACAO, sociedade empresária limitada, com sede na cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, na Rua Ptolomeu, nº 196, bairro Santa Lúcia, CEP 30.360-250, inscrita no CNPJ sob o nº 41.332.695/0001-96.

 

CAPÍTULO I

DAS DEFINIÇÕES
 

1.1. Sem prejuízo das demais definições utilizadas nestes Termos de Uso, para os fins e efeitos deste, são adotadas as seguintes definições, tanto no singular como no plural, conforme o caso:

1.1.1. “Site”: é um conjunto de páginas web vinculadas que compartilham um único nome de domínio aplicação para Site Institucional denominado nScreen, de propriedade da nScreen.

1.1.2. “nScreen”: proprietária do Site, representada neste ato pela empresa qualificada no preâmbulo destes Termos de Uso, presta um serviço consistente na oferta de um Web Site Institucional, uma plataforma na internet que fornece informações sobre os produtos e serviços da nScreen. No site, os usuários podem encontrar informações sobre a empresa, seus serviços, bem como entrar em contato através de um formulário de contato ou botão do WhatsApp. A nScreen não vende quaisquer produtos ou serviços através do site, apenas coleta informações por meio do formulário de contato e botão do WhatsApp para responder às consultas dos usuários.

1.1.3. “Política de Privacidade”: significa a política de privacidade do Site, que rege as disposições sobre a utilização das informações do Usuário pela nScreen, relacionada e mencionada nestes Termos de Uso.
 

CAPÍTULO II

DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO
 

2.1. Antes de utilizar o Site, o Usuário deverá ler cuidadosamente e compreender os Termos de Uso e a Política de Privacidade.

2.2. Ao utilizar o Site, o Usuário estará vinculado a estes Termos de Uso e à Política de Privacidade, sendo que, ao utilizá-lo, expressamente e inequivocamente aceita todas as disposições e condições ora apresentadas.

2.3. A nScreen se reserva o direito, a seu exclusivo critério e conveniência, de alterar ou atualizar a qualquer tempo estes Termos de Uso e as Políticas de Privacidade, que contém informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos Usuários e visitantes sendo que a continuidade da utilização do Site pelo Usuário será interpretada como sua concordância com as alterações e atualizações dos Termos de Uso e da Política de Privacidade.

2.4. Caso o Usuário discorde com os Termos de Uso e/ou com a Política de Privacidade, ou com suas alterações ou atualizações, deve interromper imediatamente a utilização do Site.

CAPÍTULO III

DO SOFTWARE E DAS FUNCIONALIDADES
 

3.1. Estes Termos de Uso regem a utilização pelo Usuário do Site denominado “nScreen” de propriedade da NSCREEN TECNOLOGIA E INOVACAO, que presta um serviço consistente na oferta de um Web Site Institucional, uma plataforma na internet que fornece informações sobre os produtos e serviços da nScreen. No site, os usuários podem encontrar informações sobre a empresa, seus serviços, bem como entrar em contato através de um formulário de contato ou botão do WhatsApp. A nScreen não vende quaisquer produtos ou serviços através do site, apenas coleta informações por meio do formulário de contato e botão do WhatsApp para responder às consultas dos usuários.; (“Funcionalidades”).

3.2. O acesso ao Site, às suas Funcionalidades e a seu conteúdo, dependerá de conexão do Dispositivo à rede de internet, sendo que é de responsabilidade exclusiva do Usuário obter, manter e custear sua própria conexão à internet de modo que tenha acesso ao Software.

3.3. O acesso às Funcionalidades e seu conteúdo, será possível ao Usuário apenas enquanto as Funcionalidades e o conteúdo estiverem disponíveis no Site, sendo que fica reservado à nScreen o direito de remover, modificar e/ou adicionar Funcionalidades e conteúdo ao Site, a seu critério e a qualquer tempo, sem necessidade de prévia notificação ou autorização do Usuário.

3.4. A nScreen poderá, a seu critério e a qualquer tempo, promover atualizações, correções e outras modificações e/ou melhorias do Site (“Atualizações”), sem necessidade de prévia notificação ou autorização do Usuário, sendo que a nScreen não se responsabiliza pelo período em que o Software eventualmente fique indisponível ou apresente erros durante ou após a execução dessas Atualizações.

CAPÍTULO IV

DOS USUÁRIOS E CADASTROS
 

4.1. Ao escolher a opção de acessar o WhatsApp no site, o Usuário é solicitado a fornecer algumas ou todas as Informações Pessoais, onde ao fornecer livremente consente com o uso de dados para contato, mensagens e propagandas, esse usuário poderá ser tanto pessoa física como pessoa jurídica.

4.2. Ao enviar as informações o usuário, declara, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os respectivos Termos e Condições de Uso de cada um destes serviços que passam a fazer parte integrante destes Termos e Condições Gerais quando concluído o cadastro.
4.3. A nScreen não se responsabiliza pela inserção ou (in)correção dos dados pessoais inseridos por seus usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos dados pessoais e demais informações cadastradas.

4.4. A nScreen se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e Condições Gerais, a qualquer tempo, havendo dúvidas quanto à integridade do usuário e das informações cadastrais.

 

CAPÍTULO V

DO ARMAZENAMENTO E COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS

5.1.  Estes Termos e Condições Gerais de Uso não geram nenhum contrato de sociedade, mandato, franquia, relação comercial ou relação de trabalho entre a nScreen e seus usuários, não podendo a nScreen assegurar o êxito de qualquer negociação realizada.

5.2. A nScreen  não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A nScreen também não será responsável por qualquer vírus ou assemelhado que possa atacar o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio.

 

CAPÍTULO VI

DA LICENÇA DE USO DO SOFTWARE E PROPRIEDADE INTELECTUAL
 

6.1. Sujeito aos termos e condições estabelecidos neste Termos de Uso, a nScreen outorga ao Usuário uma licença revogável, não exclusiva e intransferível para a utilização do Site, e enquanto as Funcionalidades e seu conteúdo estiverem disponíveis no Software.
6.2. O descumprimento destes Termos de Uso pelo Usuário implicará na automática revogação da licença ora outorgada e na consequente obrigação do Usuário de cessar imediatamente a utilização do Site.
6.3 Em nenhuma hipótese o Usuário terá acesso ao código fonte do Site ora licenciado, por este se tratar de propriedade intelectual da nScreen.
6.4 O Usuário não adquire, pela aceitação dos Termos de Uso ou pela utilização do Site, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais, ou quaisquer direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, bem como todo o conteúdo disponibilizado, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, imagens, logotipos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material, 6.5 Todo o conteúdo disponibilizado no Site, incluindo, mas não se limitando, a textos, gráficos, imagens, logotipos, ícones, fotografias, vídeos, conteúdo editorial, notificações, softwares e quaisquer outros materiais, são de propriedade da nScreen.
6.5. A nScreen não autoriza o uso pelo Usuário ou por terceiros de nenhuma marca registrada, nome e/ou outros materiais protegidos pelas leis de propriedade intelectual e de direitos autorais sem que seja obtido o consentimento prévio e por escrito do respectivo proprietário.
6.6. Quaisquer direitos não expressamente outorgados e/ou concedidos nos termos destes Termos de Uso são reservados exclusivamente à nScreen, e são protegidos nos termos das leis vigentes de propriedade intelectual e de direitos autorais, sendo que o uso indevido desses direitos, total ou parcial, configura violação à propriedade intelectual e a conduta está sujeita às sanções cíveis e criminais cabíveis.

 

CAPÍTULO VII

DAS CONDUTAS PROIBIDAS
 

7.1. O Usuário não poderá praticar qualquer ato que esteja em desconformidade com as leis vigentes na República Federativa do Brasil e no local ou região em que resida, que seja proibido pelos presentes Termos de Uso, que prejudique o Site ou a capacidade da nScreen em disponibilizar o Site, sendo que, em hipótese alguma é permitido ao Usuário ou a terceiros, de forma geral:

i. Vender, ceder, sublicenciar, locar, dar em garantia, doar, transferir, alienar de qualquer forma, total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosa, provisória ou permanente, o Site, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações a ele relativas;
ii. Copiar e/ou alterar o Site, praticar engenharia reversa, de compilação ou desmontagem do Site, reproduzir o conteúdo das Funcionalidades do Site para uma audiência pública e/ou reproduzir o conteúdo das Funcionalidades do Site com finalidades econômicas para qualquer audiência;
iii. Realizar, tentar, facilitar, auxiliar ou instrumentalizar o acesso aos dados do Software, da nScreen, de outros Usuários ou de terceiros, sem a devida autorização ou permissão de quem de direito.

7.2 . O descumprimento de qualquer uma das condutas mencionadas neste Capítulo do Termos de Uso gera ao Usuário ou ao terceiro que praticá-las o dever de indenizar a nScreen e outros Usuários, e/ou terceiros, em razão de sua responsabilidade cível e/ou criminal, com a consequente aplicação das sanções legais cabíveis.

 

CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

8.1. Estes Termos de Uso devem ser regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil.
8.2. Caso o Usuário tenha qualquer dúvida, ou queira saber mais informações sobre o Software, deverá acessar as Funcionalidades de “Contato” contidas no próprio Site. Em caso de quaisquer conflitos entre esta Política de Privacidade e as informações fornecidas pelo atendimento do “WhatsApp”, prevalecerão as disposições contidas nesta Política de Privacidade.
8.3. A nScreen desde já esclarece que não aceita materiais ou ideias de conteúdo que não tenham solicitado expressamente, sendo que a nScreen não tem qualquer responsabilidade por eventual semelhança entre o Software e os materiais e/ou as ideias que tenham sido enviados sem serem solicitados.
8.4. Se qualquer disposição ou disposições destes Termos de Uso forem consideradas nulas, anuláveis, inválidas ou inoperantes, nenhuma outra disposição destes Termos de Uso será afetada como consequência disso e, portanto, as disposições restantes destes Termos de Uso permanecerão em pleno vigor e efeito.
8.5 As comunicações feitas entre a nScreen e o Usuário se darão exclusivamente por meio eletrônico, como, por exemplo, através do envio de comunicados ao Usuário no próprio Software, ou pelo envio de e-mails ao endereço eletrônico. O Usuário aceita e concorda expressamente com o recebimento das referidas Comunicações que serão eventualmente enviadas pela nScreen, independentemente do conteúdo das mesmas. 

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