Este termo tem como objetivo registrar a manifestação de vontade, livre, informada e inequívoca pela qual o Titularconcorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica desta coleta, em conformidade com a Leinº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Ao manifestar sua aceitação para com o presente termo, o Titular consente e concorda que a E-motion Studios Soluções Digitais Ltda, na sua unidade de negócios NScreen, CNPJ nº 02.311.196/0001-60, com sede na RuaPtolomeu, nº 196, Bairro Santa Lúcia, Belo Horizonte, Minas Gerais – CEP: 30.360-250, telefone: 31 3317-6000, e-mail comercial@nscreen.com.br, doravante denominada Controladora, tome decisões referentes ao tratamento de seusdados pessoais, dados referentes as empresas em que atuem os usuários ou dados necessários ao usufruto de serviçosofertados pela NScreen, bem como realize o tratamento de tais dados, envolvendo operações como as que se referema coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento,arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação,transferência, difusão ou extração.

I. Dos Dados Pessoais

A Controladora fica autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dadospessoais do Titular:

• Nome Completo
• Nome completo
• Nome empresarial (Razão Social)
• Número de Funcionários
• Endereço eletrônico (e-mail)
• Site da Empresa
• Cargo que ocupa na empresa
• Comunicação, verbal e escrita, mantida entre o Titular e o Controlador

Além disso, a Controladora fica autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dosseguintes dados inseridos pelo Titular, com a intenção de obter a prestação dos serviços ofertados pela mesma, comopor exemplo, apresentação de propostas comerciais, formalização de contratos, envio de apresentações, ofertas, dentreoutros.

II.Da Finalidades do Tratamento dos Dados

O tratamento dos dados pessoais listados nesse termo tem as seguintes finalidades:

• Possibilitar que a Controladora identifique e entre em contato com o Titular para fins de relacionamento comercial.
• Possibilitar que a Controladalidora elabore contratos comerciais e emita cobranças contra o Titular.
• Possibilitar que a Controladora envie ou forneça ao Titular seus produtos e serviços, de forma remunerada ou gratuita.
• Possibilitar que a Controladora estruture, teste, promova e faça propaganda de produtos e serviços, personalizados ou não ao perfil do Titular.
• Possibilitar que a Controladora utilize tais dados em Pesquisas de Mercado;
• Possibilitar que a Controladora utilize tais dados na inscrição, divulgação, premiação dos interessados participantes de Eventos, Prêmios ou Concursos;
• Possibilitar que a Controladora utilize tais dados na elaboração de catálogos e na Curadoria de autores;
• Possibilitar que a Controladora utilize tais dados na elaboração de relatórios e emissão de produtos e serviços;
• Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para suas peças de Comunicação;
• Possibilitar que a Controladora utilize tais dados emissão de Notas Fiscais e documentos financeiros correlatos;
• Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para facilitar a prestação de serviços diversos além dos primariamente contratados, desde que o cliente também demonstre interesse em contratar novos serviços;
• Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para manter banco de dados de profissionais do mercado para facilitar o contato em futuros convites para eventos;

II.1. Do Compartilhamento de Dados

A Controladora fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709.

II.2. Da Segurança dos Dados

A Controladora responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o Controlador comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

II.3. Do Término do Tratamento dos Dados

A Controladora poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.

O Titular poderá solicitar via e-mail ou correspondência ao Controlador, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular. O Titular fica ciente de que poderá ser inviável ao Controlador continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao Titular a partir da eliminação dos dados pessoais.

II.4. Dos Direitos do Titular

O Titular tem direito a obter da Controladora, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: I - confirmação da existência de tratamento; II - acesso aos dados; III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709; V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador; V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709; VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.

II.5. Do Direito de Revogação do Consentimento

Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou correspondência ao Controlador.